Na tarde do dia 05 de novembro, os vereadores estiveram em reunião com a equipe da APAE de Santa Rita do Passa Quatro para dialogar sobre o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O encontro teve como objetivo compreender os impactos do decreto, que determina a inclusão de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades em classes comuns da rede regular de ensino, garantindo adaptações e condições necessárias para sua participação e aprendizado.
Durante a conversa, foram discutidas as preocupações das entidades especializadas, como a própria APAE, quanto à ausência de menção clara à continuidade das escolas e instituições especializadas como forma de atendimento educacional. Os representantes destacaram a importância do diálogo com a sociedade e a necessidade de garantir estrutura e profissionais qualificados para efetivar uma inclusão de fato.
Os vereadores presentes também se mostraram sensíveis à pauta e se disponibilizaram a apresentar uma moção de repúdio ao decreto, como forma de apoio à causa das instituições especializadas e às famílias que dependem de um atendimento educacional adequado e individualizado.
O diálogo continuará em busca de soluções que valorizem a inclusão, respeitem as especificidades de cada aluno e assegurem que nenhuma criança ou jovem fique sem o atendimento que precisa e merece.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
Digite seu E-mail abaixo para assinar nossa newsletter
Rua Victor Meirelles, 301 - CentroSanta Rita do Passa Quatro-SP
(19) 3582-6363
santarritense@santarritense.com.br