Os pedágios sem cancelas, conhecidos como ‘Free Flow’, têm mais um capítulo no Brasil. Após protestos e muitas reclamações, o governo de São Paulo decidiu recuar na expansão do sistema e suspendeu 12 trechos que implementariam a cobrança automática que extingue as praças, cabines e cancelas físicas de pedágio.
De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), as revisões nos pórticos eletrônicos seguem critérios técnicos definidos pela própria agência, com o objetivo de garantir a justiça tarifária e atender à política pública do Governo de São Paulo de não cobrar tarifa de quem trafega apenas dentro do próprio município.
Na rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), no litoral de SP, dois pedágios foram desativados. Já os três pórticos anunciados para a SP-304, no interior paulista, não devem ser instalados. Estavam previstos para os kms 122 (Americana), 144 (Santa Bárbara d’Oeste) e 154 (Piracicaba). Na concessão da CCR Sorocabana, cinco pórticos de pedágio Free Flow já foram instalados, mas passam a atuar somente na contagem de veículos.
Uma das principais reclamações era a implementação do pedágio sem cancelas em áreas urbanas. O da rodovia Raposo Tavares, na região de Cotia, foi transferido do km 37,5 para o km 39 após protesto de moradores no começo de agosto. Na última quarta-feira (15), o vereador de Sorocaba (SP) Raul Marcelo e a deputada estadual Ediane Maria, ambos do PSOL, protocolaram uma representação solicitando que o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) investigasse a legalidade do sistema de pedágio Free Flow e determinasse a suspensão imediata em todas as cidades do estado.
O documento pedia também a interrupção das multas aplicadas pelo não pagamento das tarifas. Vale lembrar que quem não pagar o pedágio em até 30 dias incorre na infração de evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH. Ou seja, uma infração grave, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
58 pórticos nos planos
Segundo a Artesp, o estado de São Paulo conta com três trechos de pedágios Free Flow ativos: Noroeste Paulista, com pórticos em Itápolis e Jaboticabal (SP-333), operado pela Ecovias Noroeste Paulista; a Rodovia dos Tamoios, com pórtico no Contorno Sul, em Caraguatatuba (SP-097/055), sob responsabilidade da Tamoios; e a Raposo Tavares, com pórticos em São Roque, Alumínio e Araçoiaba da Serra (SP-270), administrada pela Motiva/CCR Sorocabana.
Recentemente e ainda em fase testes, teve início o primeiro pedágio de fato urbano na Via Dutra (BR-116). Na saída da Marginal Tietê, no sentido do Rio de Janeiro, o motorista têm duas opções para acessar a rodovia: pista expressa ou marginal. Ao entrar na primeira, pórticos do Free Flow registram a placa do veículo, que será cobrado.
No começo do ano, a Artesp emitiu um comunicado com a ampliação do pedágio sem cancelas, com o objetivo de instalar 58 pórticos nas rodovias estaduais até 2030. A EcoNoroeste implantaria mais oito pórticos, enquanto a Via SPSerra iria operar dois no trecho norte do Rodoanel Mário Covas. A Novo Litoral instalaria 15 novas estruturas, enquanto a CCR Sorocabana teria a maior ampliação, com 23 novas estruturas, e a Ecovias Raposo Castello contaria com sete novos equipamentos.
As tarifas, com base no cálculo de 2024, no lote da Rota Sorocabana, teriam variação entre R$ 0,83 e R$ 12,20, dependendo do trecho percorrido. Além disso, haveria um Desconto de Usuário Frequente (DUF), que reduziria a tarifa em 10% a partir da 11ª passagem e 20% a partir da 21ª.
Usuários que utilizarem tags de pagamento automático também teriam um desconto adicional de 5%. Já as tarifas da Nova Raposo iriam variar entre R$ 0,54 e R$ 4,84, dependendo do trecho percorrido, e ainda estava previso o desconto para usuários frequentes.
Para este ano ainda estava prevista a implementação de oito pórticos. Um deles seria no primeiro trecho norte do Rodoanel Mário Covas e com previsão de ser entregue em setembro e operado pela concessionária Via SP Serra.
Os outros sete seriam instalados na malha administrada pela Concessionária Novo Litoral (CNL), abrangendo as regiões da Baixada Santista, Alto Tietê e Vale do Ribeira. Questionada pela reportagem de UOL Carros, a Artesp não confirmou se o cronograma segue atualizado.
“Estamos em diálogo permanente com prefeituras e a sociedade civil, assegurando transparência e equilíbrio entre eficiência operacional, com justiça tarifária para motoristas”, finaliza a nota.
Fonte: UOL
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