Cidade 07 Set, 2025

Câmara municipal avança em pautas de inclusão e saúde

A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro tem se destacado pela aprovação e apresentação de projetos de lei voltados à inclusão social, à dignidade de crianças com deficiência e transtornos de neurodesenvolvimento, além de iniciativas na área da saúde. Nos últimos meses, foram debatidos no Plenário “Jornalista Patrícia Zamprogno” esses e outros temas de grande relevância para a população.

Inclusão escolar e social

O presidente da Câmara, vereador Verdun, protocolou dois projetos que buscam garantir mais respeito e acolhimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos ou deficiências.

Um deles estabelece garantias no ambiente escolar, como o direito de levar alimentos próprios em razão da seletividade alimentar, a possibilidade de uso de calçados especiais ou até mesmo andar descalço no espaço escolar, e a substituição de sinais sonoros estridentes por alternativas mais adequadas para alunos com sensibilidade auditiva. O projeto também prevê a flexibilização do horário escolar para estudantes que estejam em tratamento terapêutico.

Outro projeto do presidente do Legislativo Municipal assegura que pessoas com TEA tenham direito de portar alimentos e utensílios pessoais em qualquer espaço público ou privado da cidade, medida que busca ampliar a autonomia e a dignidade dos cidadãos.

Saúde Pública e o uso da Cannabis Medicinal

Na área da saúde, a vereadora Renata Barioni apresentou um projeto pioneiro: a criação da Política Municipal de Uso da Cannabis Medicinal. A proposta garante que pacientes com prescrição médica tenham acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol (CBD), tetra-hidrocanabinol (THC) e demais canabinoides, sejam eles de fabricação nacional ou importados.

De acordo com o texto, o fornecimento será feito pelas unidades de saúde municipais e pelas instituições conveniadas ao SUS, desde que haja autorização da ANVISA ou ordem judicial. A iniciativa encontra respaldo no artigo 196 da Constituição Federal, que assegura o direito universal à saúde.

Conscientização aprovada por unanimidade

Através de Projeto de Lei elaborado pelo Poder Executivo Municipal, após indicação do vereador Fernando Borges, de forma unânime, o legislativo aprovou o projeto que se transformou na Lei nº 4154, de 02 de setembro de 2025. A nova legislação determina que estabelecimentos públicos e privados insiram, em suas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA: a fita quebra-cabeça.

A medida reforça a importância da visibilidade e conscientização social em relação às pessoas com autismo, ampliando o reconhecimento e a sensibilidade da população.

Legislativo cada vez mais atuante

Os quatro projetos demonstram uma clara orientação da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro para políticas inclusivas e de saúde pública inovadoras. Ao propor medidas que abrangem desde a rotina escolar até o atendimento em saúde e a conscientização social, os vereadores reforçam o compromisso com uma cidade mais justa, acolhedora e atenta às necessidades das famílias.