Segurança 04 Jul, 2024

Santa Rita do Passa Quatro inaugura abrigo regional para mulheres vítimas de violência

Na terça-feira, 02 de julho, o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) inaugurou em Santa Rita do Passa Quatro o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência - Casa Abrigo Regional para Mulheres Vítimas de Violência com sede em nossa Cidade Poema e a assinatura do Termo de Colaboração da Residência Inclusiva.

O equipamento também atenderá outros municípios da região e o serviço é destinado a acolher mulheres e seus filhos menores sob ameaça ou risco à sua integridade física em razão de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

Nesses abrigos, cuja localização é sigilosa, as mulheres podem permanecer por até seis meses. Além de moradia, elas recebem alimentação, são encaminhadas para tratamento de saúde e recebem orientação para a conquista de um trabalho e renda, de modo que possam reorganizar-se profissional e financeiramente para não ter que retornar ao convívio com o agressor.

Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, é oferecido atendimento jurídico e psicossocial, além de acesso aos benefícios sociais para as mulheres e seus filhos e/ou dependentes quando estiverem sob sua responsabilidade.

O abrigo tem capacidade para atender até 20 pessoas, incluindo mulheres e seus filhos. Atualmente, o Governo de São Paulo disponibiliza 1.290 vagas para mulheres vítimas de violência, em 91 abrigos, sendo 30 municipais e 61 regionais, que estão em funcionamento em 89 municípios do estado.

O cerimonial de inauguração contou com a presença da secretária estadual de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém Vieira, da secretária estadual da Mulher, Valéria Bolsonaro, do prefeito Marcelo Simão, do vice-prefeito Márcio Reis, do diretor do DRADS Araraquara, Paulo Albano, do prefeito de Taquaritinga, Luciano José de Azevedo, do prefeito de Porto Ferreira, Rômulo Ripa, do prefeito de Rincão, Braz Rodrigues (Tenente Rodrigues) e do prefeito de Santa Lúcia, Luiz Antônio Noli. Estiveram presentes também os vereadores Verdun, Peron, Zerbatto e Renata Barioni, do presidente da Casa Belém Osíres Bernegossi, além dos diretores, gestores, coordenadores e servidores da Administração Municipal.

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas na delegacia, Disque 100 ou Ligue 180 para encaminhamento ao abrigo

As mulheres que estiverem sendo ameaçadas e que estejam correndo risco de vida devem procurar uma delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência (B.O). Elas também devem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que vai avaliar as circunstâncias e a viabilidade para o acesso delas ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.

Outro canal de denúncia é o Disque 100 do Governo Federal, vinculado ao Ministério dos Direitos e da Cidadania. O serviço divulga informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.

Qualquer pessoa pode falar no Disque 100 sobre algum fato de violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias são feitas de forma anônima, a pessoa não precisa se identificar.

Além da violência contra a mulher, o Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas também aos seguintes grupos e/ou temas: Crianças e adolescentes/Pessoas idosas/Pessoas com deficiência/Pessoas em restrição de liberdade/População LGBT/População em situação de rua/Discriminação ética ou racial/Tráfico de pessoas/Trabalho escravo/Terra e conflitos agrários/Moradia e conflitos urbanos/Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais/Violência policial/Violência contra comunicadores e jornalistas/Violência contra migrantes e refugiados

Também disponibilizado pelo Governo Federal, o Ligue 180 é um serviço público com foco no enfrentamento à violência contra a mulher. As denúncias, além de serem encaminhadas aos órgãos competentes, possuem seu andamento monitorado pelo serviço. O Ligue 180 também direciona as mulheres em situação de violência para serviços especializados.

Residência Inclusiva

No mesmo dia, também foi celebrada a assinatura do Termo de Colaboração da Residência Inclusiva. Este termo visa a execução de serviços de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência, entre 18 e 59 anos, que se encontram em situação de dependência, sem rede de apoio familiar e sem condições de autossustentabilidade.

Esta iniciativa regionalizada conta com a participação de seis municípios: Porto Ferreira (cidade-sede), Ibitinga, Itápolis, Matão, Santa Rita do Passa Quatro e Taquaritinga. A Residência Inclusiva tem como objetivo o atendimento de 10 acolhidos.

Ambos os serviços recebem apoio financeiro da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, tanto na implantação quanto no custeio do equipamento, além do financiamento dos municípios consorciados.

No caso do Serviço de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência, o estado vai custear R$ 501.816,32 para a Casa Abrigo para Mulher Vitima de Violência, sendo R$ 421.200,00 para custeio e R$ 80.616,32 para implantação. Já os municípios vão dispor de cerca de 434 mil reais

Já para a Residência Inclusiva, o estado vai custear R$497.000,00 do equipamento (43% do projeto) sendo R$432.000,00 para custeio e R$65.000,00 para implantação. Os municípios vão dispor de cerca de 650 mil reais.